O preço das consequências

(Foto: Uol. "A devastação que ocorreu em segundos, mas levará anos para ser reparada)

No dia 2 de março, quarta-feira, foi assinado um acordo entre os poderes públicos dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, bem como o poder federal, e a Samarco, cujo objetivo consiste em criar um fundo de 20 bilhões de reais para que, no prazo de 15 anos, a empresa recupere os danos que causou a Bacia do Rio Doce.

Antes de mostrar duas listasdisponibilizadas pelo site do G1 sobre os principais pontos do acordo e o quecontinua pendente, preciso pontuar que a probabilidade de que o fundo conte, realmente, com 20 bilhões de reais e que o processo se realize nesses 15 anos é ínfima. É bem conhecida a capacidade de grandes empresas de se desviarem de impostos, que dirá da responsabilidade por algo que “logo, logo a sociedade vai esquecer”. Se hoje, cerca de 4 meses após a catástrofe, o assunto já é pauta fria e não abrange mais o espaço de discussão pública, imagine daqui a 15 anos. E é com isso que a Samarco já vem contando desde o lançamento de suas peças publicitárias: com a péssima memória da população.

No entanto, também existem as pessoas que se lembram, que continuam lutando pelas verdadeiras vítimas. Mesmo que sejam uma minoria, elas são importantes para dar visibilidade ao fato; independente de suas ações serem noticiadas ou não, elas estão afetando a situação de alguma maneira. Mas vamos falar sobre elas no final, agora vou mostrar o que foi veiculado sobre o acordo pelo G1:

Veja os principais pontos do acordo:

–      Reparação integral das condições socioeconômicas e do meio ambiente afetados, sem limites financeiros até a integral reparação;

–      Horizonte de 15 anos para recuperação. A cada três anos, todos os programas serão avaliados para readequar metas e compromissos;

Ø  Não duvido que a cada três anos o prazo para a reparação aumente.

–      Os recursos doados pelas empresas para 2016-2018 será de R$ 4,4 bilhões de reais, como aporte incial, que será ampliado conforme a necessidade;

–      Após 2018, a previsão é de aporte anual de R$ 1,2 bilhão, podendo chegar a R$ 20 bilhões concluído o período;

–      Medidas de compensação aos pescadores, produtores, povos indígenas, povos tradicionais, bem como para estimular a retomada de atividades econômicas;

–      Recursos para que municípios possam fazer obras de saneamento básico, interrompendo processo de contaminação do rio pelo esgoto;

–      Garantir que todos os envolvidos, incluindo comunidades e movimentos sociais, participem da definição, acompanhemento e desenvolvimento de todas as ações;

–      As ações serão executadas pela iniciativa privada, mas fiscalizadas pelos estados.

–      Com o acordo, a ação civil que tramita sobre o caso entra na fase de implementação e fiscalização

O que continua pendente:

–      O acordo não trata da volta do funcionamento da Samarco, que teve a licença ambiental suspensa;

–      A responsabilidade pelos danos também é apurada nas esferas penal e administrativa;

–      O Ministério Público ainda deve se pronunciar sobre o pedido de prisão de 7 pessoas, que podem responder por homicídio qualificado por dolo eventual;

–      Ainda não foram definidas indenizações para todos os afetados pelo rompimento da barragem. Houve uma antecipação (R$ 100 mil) para vítimas de Mariana;

Agora, supostamente, a Samarco terá que responder pelos seus atos, está sob acordo com o país e deve lidar com as consequências do que fez. Será que isso encerra o caso? Talvez o da Samarco, mas não das pessoas que perderam suas casas, suas cidades, seu mar. Essas pessoas ainda terão, no mínimo, mais 15 anos de sofrimento pela frente. Tempo suficiente para uma criança nascer e se tornar adolescente, tempo para se fazer Ensino Médio, Universidade, Mestrado e Doutorado. Tempo para quase quatro mandatos presidenciais. Tempo para a população que não foi afetada pela tragédia seguir com sua vida e se esquecer do ocorrido. Tempo para você olhar para trás e pensar: “Caramba, o que será que aconteceu com aquelas pessoas? Ah, já faz tanto tempo, já deve estar tudo bem agora”.

Tempo suficiente para a empresa ignorar o acordo e não cumprir as medidas combinadas.

Bastaram poucos minutos para que vidas fossem devastadas. Agora precisam de anos para reconstruí-las, mas até lá, elas podem já ter deixado de existir.


Esse acordo foi muito criticado, não só por entidades, mas também por mídias de comunicação importantes, sendo a BBC Brasil uma delas. Em um texto publicado sobre o acordo, apresentam o posicionamento de diversas pessoas envolvidas no caso para defender que ele não representa as pessoas afetadas ou o meio ambiente, restringindo-se apenas a punições financeiras sobre a empresa.

No texto é citado um comentário do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração sobre a situação, que irei reproduzir aqui, apesar de indicar a leitura do original, que contém muito mais informações: ""O acordo impacta severamente a população dos municípios afetados pelo desastre. Ele cria uma fundação privada que confere às mineradoras o poder de tratar de cada violação de direitos humanos, sociais, econômicos, culturais e ambientais no varejo", diz a entidade." (grifo meu).

Além das entidades e pessoas citadas no texto da BBC, existem muitos outros preocupados com a catástrofe e procurando uma maneira de repará-la ou, no mínimo, dar visibilidade à causa e exigir retaliações da empresa responsável. E é sobre eles que vou falar no próximo texto!